Primeiro é importante você saber que o único meio desse acordo ter validade é com a homologação judicial.
E como fazer essa homologação?
É necessário contratar um advogado e explicar para ele que você e o pai do seu filho tem um acordo em relação a pensão alimentícia que é paga para a criança e também as visitas, se for o caso, e informar ao advogado que vocês querem homologar esse acordo em juízo.
O advogado irá colocar os termos do acordo em uma petição e protocolar no fórum da sua cidade, ou seja, enviar para o juiz dar o aval nos termos estabelecidos no acordo, sendo que também será necessária a concordância do Ministério Público, pois envolve direito de menor.
Após isso, com o juiz e o Ministério Público concordando com o que foi estabelecido no acordo, ou seja, os termos são justos e fará bem para o menor, será proferida a sentença homologando o acordo.
Por fim, caso qualquer das partes não cumpra o que ficou estabelecido no acordo, dá a outra parte o direito de executar o acordo para que sejam cumpridos todos os termos.
Conhece alguém que ta passando por essa situação? Compartilha para que mais pessoas estejam informadas.
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