É possível uma pessoa menor de idade fazer parte do grupo de sócios de uma empresa?
SIM!
O quadro societário pode contar com a figura do sócio menor de idade, desde que a administração da sociedade não seja exercida pelo sócio menor, ainda que representado ou assistido, que o capital tenha sido totalmente integralizado quando ingressar o sócio menor e que o sócio menor seja representado ou assistido.
Se o sócio for menor de 16 anos (absolutamente incapaz) vai precisar de um representante legal para realizar sua vontade, como por exemplo em uma votação para decidir algo sobre a empresa, o menor expressa sua vontade, mas a assinatura em si é feita pelo representante legal.
Já se for maior de 16 anos e menor de 18 anos, vai poder assinar documentos, porém o seu representante legal também precisa assinar que está de acordo.
No caso de Holding Familiar, onde os pais doam quotas sociais, o filho irá figurar no quadro societário, porém será representado em sua manifestação de vontade.
E isso ocorre, pois o menor, desde o nascimento tem direito a ser detentor de quotas sociais doadas pela família, porém em qualquer documento que será assinado precisará do representante legal.
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