O banco pode ser responsabilizado pelos prejuízos do consumidor?
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, ou seja, não depende de culpa. No entanto, em relação à responsabilização dos bancos nos casos envolvendo os prejuízos das vítimas em golpes aplicados utilizando o PIX, ainda não há um consenso jurisprudencial sobre o tema, sendo necessária uma análise específica de cada caso para que possa verificar a existência, ou não, de responsabilidade da instituição financeira. Entretanto, quando há suspeita de invasão do aplicativo ou quando a vítima entra em contato com a instituição financeira logo após o crime requerendo o bloqueio dos valores na conta de destino, mas seu pedido não é atendido, aí sim, a instituição financeira pode ser responsabilizada pela falha na prestação dos seus serviços e, também, pela falha no sistema de segurança.
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