A grande dúvida de muitas pessoas é: se meu relacionamento não tem nenhum problema, qual o motivo de tornar pública a minha união e ter um papel assinado para vivermos felizes?
A resposta é muito simples: porque não sabemos o que vai acontecer amanhã! Estando configurada uma união estável, os companheiros passam a formar uma entidade familiar que, diferente de um namoro, garante direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários, ou seja, o reconhecimento da união estável tem como principal objetivo resguardar o direito dos companheiros de situações imprevisíveis da vida, tais como: doenças, rompimento do relacionamento e falecimento de uma das partes.
A forma mais segura de garantir tais direitos é “formalizando” a união estável por meio de um contrato particular entre as partes ou de uma escritura pública feita em um cartório, onde poderão definir as formas de reger o patrimônio e a convivência de ambos, sendo que os efeitos jurídicos do reconhecimento da união estável são amplos, principalmente na esfera econômica.
O primeiro efeito e mais importante é sobre o regime de bens que se torna o da comunhão parcial de bens, o qual, em regra, todo o patrimônio adquirido a título oneroso durante a união estável é partilhado na proporção de 50% para cada companheiro.
O segundo efeito decorre da declaração da união entre as partes que diz respeito a possibilidade dos companheiros serem dependentes entre si e que repercute diretamente na questão relativa ao Imposto de Renda e atendimentos por parte de planos de saúde, dentre outros.
O terceiro efeito está relacionado ao direito sucessório, onde em caso de falecimento, o companheiro (a) sobrevivente passa a ter direito a meação sobre o patrimônio comum do casal e direitos hereditários em relação ao patrimônio pessoal do companheiro (a) falecido (a).
Conhece alguém que vive em união estável? Compartilha para que mais pessoas estejam informadas.
Se depois de ler esse post você ainda ficou com alguma pontinha de dúvida, não perca tempo e comente ela aqui embaixo nos comentários.
E então, gostou do nosso conteúdo? Tem sugestão de outro tema para dar para a gente? Me conta tudo aqui nos comentários.
Comments