Atualmente, com o grande aumento de pessoas utilizando as redes sociais, é comum surgirem dúvidas como essa, sendo que muitas pessoas questionam:
“A madrasta do meu filho posta foto com ele nas redes sociais sem minha autorização, o que posso fazer para proibir?”
“Posso proibir o padrasto de postar foto com meu filho no Facebook?”
“Não quero o padrasto postando foto do meu filho no Instagram, o que fazer?”
“A madrasta do meu filho tem colocado foto dele nas redes sociais dela, o que posso fazer?”
Afinal, a madrasta/padrasto pode postar fotos dos enteados em suas redes sociais?
Para responder essa perguntar é necessário entender que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que faz parte da liberdade da criança e do adolescente participar da vida familiar sem discriminação, sendo que o padrasto/madrasta é família, pois é parente por afinidade de seus filhos.
A Constituição Federal garante o direito à imagem como inviolável, ou seja, inclui o direito de não ser fotografado e o direito que a fotografia não seja publicada, bem como o Código Civil prevê que a utilização da imagem de uma pessoa poderá ser proibida, a seu requerimento, se lhe atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade.
Assim não há dúvida que a imagem da criança deve ser preservada, mas significa que não pode divulgar em nenhuma hipótese?
É importante observar que existem tipos de imagens que não pode ser divulgadas, sendo que é proibido divulgar foto/vídeo que ofenda a honra e a imagem, exponha a situação vexatória, humilhante, constrangedora ou que ridicularize a criança ou adolescente.
Entretanto, mesmo que o direito de imagem seja garantido, inclusive constitucionalmente, não há qualquer impedimento de se divulgar foto em momento de diversão, relacionamento em família, como homenagem ou demonstração de afeto, passeios e realizações do menor.
Sendo assim, não há impedimento para a madrasta/padrasto divulgar foto/vídeo do enteado, como qualquer outro membro da família extensa, desde que seja autorizado por um dos responsáveis pelo menor, observando também a vontade da criança ou adolescente na hora de fazer o registro do momento e também permitir que seja divulgado.
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