Após a confirmação de uma gravidez muitas dúvidas podem surgir, assim seguem abaixo diversos direitos que as gestantes tem e muitas vezes não sabem.
1. A pensão gestacional é devida da data da concepção. 2. Não é obrigatório o exame de DNA para conceder os alimentos gravídicos.
3. As gestantes têm direito de receber os alimentos gravídicos que servem para cobrir as despesas durante o período de gravidez, como por exemplo:
· Parto;
Alimentação especial;
Assistência médica e psicológica;
Exames complementares;
Internações;
Medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis.
4. É possível pedir alimentos gravídicos em favor dos avós paternos, denominados alimentos avoengos.
Caso a gestante esteja trabalhando, a CLT lhe assegura os direitos elencados abaixo: 5. Se a atividade desenvolvida pela gestante ou lactante oferecer algum risco para a sua saúde e a do bebê, poderá pedir a qualquer momento a mudança de função ou a transferência de setor, sendo necessário atestado médico.
6. A estabilidade provisória vale até 5 meses depois do parto.
7. A gestante pode faltar ao trabalho para acompanhamento médico com a apresentação de atestado. 8. A gestante tem direito a licença-maternidade por pelo menos 120 dias. 9. Passado o período de licença-maternidade, a funcionária pode solicitar a ampliação da licença em até 15 dias ou mais, para isso é necessário que ela apresente atestado médico.
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