O Procon-SP publicou diretrizes para que escolas particulares de educação infantil, ensino fundamental e médio ofereçam algum tipo de desconto nas mensalidades durante a epidemia de coronavírus, sendo que o não cumprimento pode ser penalizado com multa.
Um dos itens diz que a instituição de ensino deverá oferecer um percentual de desconto na mensalidade escolar, cujo valor pode ser proposto pela própria instituição, de acordo com sua situação econômico-financeira. E o mais importante, embora livre o percentual de desconto, a sua concessão é considerada obrigatória.
As diretrizes do Procon-SP estabelecem também que a partir de abril qualquer cobrança extra (transporte escolar, alimentação, atividades extracurriculares) devem ser suspensas e caso esses valores já tenham sido pagos, deverão ser descontados das mensalidades.
E ainda, as escolas devem criar um canal específico para contato com os pais sobre as questões financeiras.
O órgão informou ainda que vai publicar nos próximos dias uma nota específica para o ensino superior.
O Sieeesp, sindicato que representa as escolas particulares no estado, diz que vem orientando as instituições a negociarem com as famílias que estão tendo dificuldades econômicas.
O tema não é simples, pois diversas escolas não estão disponibilizando ensino a distância e não estão deixando de cobrar mensalidade, já outras estão transmitindo as aulas por plataformas digitais, mas a dúvida é, ensino a distância tem a mesma qualidade do ensino presencial?
Outra questão é que nem toda criança tem computador e internet aptos ao acesso, assim o ideal é que as escolas que oferecerem ensino a distância, ofereçam os meios para que todos alunos tenham acesso ao material, sendo que os pais podem recusar a modalidade de ensino divergente do contratado caso a escola não forneça estrutura.
Assim, é uníssono o entendimento de que as escolas que oferecerem o ensino a distância devem fornecer aos alunos meios para terem acesso, bem como a readequação da mensalidade ou após o fim da pandemia fornecer meios de reposição das aulas para que não perca o ano letivo.
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